TJSP 1500471-84.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas, exercícios de 2012, 2014 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. Caráter manifestamente infringente do recurso. Recurso manifestamente protelatório. Dicção do art. 1.02…
TJSP 1020972-15.2015.8.26.0562
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TJSP 0017098-07.2014.8.26.0196
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. Apelo ministerial para afastar a compensação da agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão. Cabimento. Tratando-se de reincidência e…
TJSP 0003941-09.2015.8.26.0300
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. Réu GABRIEL requer absolvição por insuficiência de prova ou, subsidiariamente, reconhecimento da atenuante da confissão, aplicação do redutor pe…