TJSP 1004136-14.2015.8.26.0223
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1009740-27.2016.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Reiteração de argumentos utilizados para manutenção da r. sentença apelada - Acórdão devidamente fundamentado – Prequestionamento – Desnecessidade de menção e…
TJSP 9000222-94.2004.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que alega obscuridade quanto à designação de nova data para o prosseguimento do julgamento – Descabimento – Embargos conhecidos e REJEITADOS.
TJSP 1050201-48.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de erro material – Comunicação enviada que comprova a devolução do fundo comum aos consorciados – Encerramento do grupo que permite a restituição dos valores ao consorciado excluído - Ac…
TJSP 0018690-13.2004.8.26.0269
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Exercício de 1999 - Sentença reconheceu prescrição do crédito tributário- Ocorrência da prescrição – Interrupção da prescrição deu-se com a citação válida – Citação ocorreu somente depois de…