TJSP 1065624-14.2016.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de declaração. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Natureza exclusivamente…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3000453-17.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Mandado de segurança – Liminar deferida, mantida – Presença dos requisitos legais – Art. 7º, III, da LMS – Liberação de veículos (tratores e pás carregadeiras) que se impunha, sob risco de causa g…
TJSP 2026722-13.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação civil pública – Tutela de urgência deferida – Decisão que se revoga – Alteração da situação fática e jurídica dos imóveis desde a instaução do inquérito civil - Ausência do requisito da proba…
TJSP 2242450-47.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Tutela antecipada antecedente – Tutela de urgência indeferida – Presença, contudo, dos requisitos do art. 300 do CPC – Probabilidade do direito – Autor que não foi flagrado na prática do suposto i…
TJSP 2021175-89.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação civil pública – Tutela de urgência deferida em parte – Decretação da indisponibilidade de bens do réu indeferida – Decisão mantida – Ausência do requisito do perigo na demora – Art. 300 do CP…