TJSP 2242450-47.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Tutela antecipada antecedente – Tutela de urgência indeferida – Presença, contudo, dos requisitos do art. 300 do CPC –…
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TJSP 2093015-91.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de Drogas – Execução – Pleito de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19 – Impossibilidade – Portaria Interministerial nº 07/2020 adota providências suficientes à contenção da pandemia…
TJSP 2155135-73.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Embargos à Execução Fiscal – Decisão que indeferiu o pedido de diferimento das custas – Dados e fatos narrados que não demonstram que a exigência do pagamento imediato das custas iniciais se revel…
TJSP 1041025-22.2019.8.26.0224
Embargos de Declaração – Erro Material – Prêmio de Incentivo Especial, instituído pela Lei Complementar Estadual 1.212/13 e regulamentado pela Resolução SS 110/2013 – Inaplicabilidade do decidido no IRDR nº 0056229-24.20…