TJSP 2021175-89.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Ação civil pública – Tutela de urgência deferida em parte – Decretação da indisponibilidade de bens do réu indeferida –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1013645-71.2020.8.26.0100
Apelação - Ação de regresso movida por seguradora em face de companhia aérea - Indenização por extravio de bagagem em transporte aéreo – Procedência – Requerimento de suspensão do processo por motivo de força maior, nos…
TJSP 1016909-33.2019.8.26.0003
Agravo interno – Pleito de justiça gratuita formulado no bojo das razões do recurso de apelação – Determinação para juntada de elementos – Inércia - Indeferimento - Inexistência de elementos aptos à comprovação da imposs…
TJSP 2082993-71.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Monitória - Tutela de urgência - Insurgência contra a decisão que denegou o arresto cautelar de bens - Ausente o periculum in mora - Indícios de dilapidação patrimonial, ocultação de bens da…