TJSP 9155876-77.2009.8.26.0000
PROCESSUALSERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – Juros moratórios e correção monetária – Julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Reapreciação do recurso na forma do…
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APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2010 e 2011 - Município de Campos do Jordão – Execução ajuizada em 4/11/2014 - Executado falecido em abril de 2004 – Impossibilidade de alteração do polo passivo…
TJSP 1002975-57.2016.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do NCPC. Pretensão de aplicação integral no débito o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada Lei nº 11.960/09. Julgamento do REsp…
TJSP 0506548-78.2010.8.26.0116
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2006 a 2009 – Município de Campos do Jordão – Execução ajuizada em 30/9/2010 - Executado falecido em fevereiro de 2004 – Impossibilidade de alteração do polo pass…