TJMS 1405904-06.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO –…
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TJMS 1420727-48.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – LEI 1060/50 PARCIALMENTE REVOGADA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO JUDICIAL – AU…
TJMS 0829879-74.2021.8.12.0001
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TJMS 0813191-66.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ADUZIDA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALVARÁ JUDICIAL. MENORES. VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE FILHOS MENORE…