TJMS 0829879-74.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA À DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA. I) Afasta-se a…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000727-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RECURSO DO ESTADO – HONORÁRIOS PERICIAIS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO E APLICAÇÃO DA TABELA DA RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CONSELHO NACIONAL D…
TJMS 1411438-91.2024.8.12.0000
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TJMS 1411398-12.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA – ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou…