TJMS 0009010-55.2023.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – ALEGADA COISA JULGADA – NÃO CONFIGURAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405750-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM P…
TJMS 1405398-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E BAIXA DE PENHORA – MATÉRIAS ABARCADAS PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA – QUESTÕES JÁ APRECIADAS EM DECISÃO ANTERIOR – RESPON…
TJMS 1403058-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – MANTIDA. PREVALÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INDÍCIO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INCONSISTÊNCIA DA…
TJMS 1405318-32.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COLETIVA – TUTELA DE URGÊNCIA – REPOSICIONAMENTO VERTICAL DE CARREIRA DE SERVIDORES – INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DA MEDIDA – PREVISÃO LEGAL EXPRESSA SOBRE OS RECURSOS FINANCEIR…