TJSP 0019682-25.2013.8.26.0053
ADMINISTRATIVOAÇÃO ORDINÁRIA – Servidor público estadual – Reconhecimento do direito ao recebimento do adicional por tempo de serviço, fazendo incidir sobre os…
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TJSP 1000073-78.2016.8.26.0588
MEDIDA CAUTELAR - Exibição de documentos – Interesse de agir – Necessidade de se demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes e comprovar a prévia solicitação do documento pela via administrativa sem atend…
TJSP 1035651-92.2015.8.26.0053
Apelação Cível - Aposentados e pensionistas de ex-ferroviários da extinta Fepasa - Pretensão de recebimento da sexta-parte sobre a complementação de aposentadoria/pensão - Improcedência do pedido pronunciada em primeiro…
TJSP 1030333-31.2015.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL – APL…