TJSP 2127404-10.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO – MARCO INICIAL DA CONTAGEM…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0505499-60.2005.8.26.0606
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2000 – Transcurso de mais de cinco anos após o despacho que ordenou a citação – Prescrição intercorrente consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso de…
TJSP 0013648-68.2010.8.26.0302
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 – Transcurso de mais de cinco anos após o despacho que ordenou a citação – Prescrição intercorrente consumada – Recurso desprovido.
TJSP 0002830-13.2004.8.26.0223
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Objeção prévia de executividade – Prescrição – IPTU – Exercícios de 2000, 2001 e 2002 – Citação efetivada depois de transcorridos mais de cinco anos da constituição do crédito – Aplicação do…
TJSP 9000100-38.1991.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –IPTU e Taxas – Exercício de 1990 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.