TJSP 2004870-30.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determinou a portabilidade dos agravados em plano de saúde…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1110846-05.2016.8.26.0100
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA BANCO. CORRENTISTA QUE INGRESSA COM PETIÇÃO INICIAL, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR TARIFAS, TAXAS DE JUROS E ENCARGOS COBRADOS. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EMBORA CABÍVEL C…
TJSP 1034901-33.2017.8.26.0114
Apelação. Direito do Consumidor. Fornecimento de Energia Elétrica. Ação de obrigação de entrega de documentos. Consumidor que pleiteou a entrega das faturas de energia elétrica dos últimos cinco anos para posterior ingre…
TJSP 0001247-88.2014.8.26.0466
JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - DETERMINAÇÃO TENDENTE À INSCRIÇÃO DO AUTOR EM PLANO INDIVIDUAL ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM NORMA REGULAMENTAR DO CONSU - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA…
TJSP 2222217-29.2017.8.26.0000
Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso protelatório. Aplicação de multa. Correção de ofício de erro material para constar a multa prevista no art. 1.021, §4º,…