TJSP 1034901-33.2017.8.26.0114
CONSUMIDORApelação. Direito do Consumidor. Fornecimento de Energia Elétrica. Ação de obrigação de entrega de documentos. Consumidor que pleiteou a entrega das…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL – Ação indenizatória – "Golpe do leilão" – Autores que pretendem a condenação do banco réu por permitir a abertura fraudulenta de conta bancária, utilizada por terceiro desconhecido para o cometimento do l…
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Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Tema 1069 do STJ. É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter rep…