TJSP 0001247-88.2014.8.26.0466
CONSUMIDORJULGAMENTO "EXTRA PETITA" - DETERMINAÇÃO TENDENTE À INSCRIÇÃO DO AUTOR EM PLANO INDIVIDUAL ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM NORMA REGULAMENTAR DO CONSU -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2042960-97.2024.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Obrigação de cobertura de procedimento cirúrgico. Alegação da exequente de que a operadora não apresentou comprovante de pagamento ao hospital. Desnecessidade de apresentação do c…
TJSP 2035382-83.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Ação indenizatória. Erro médico. Denunciação da lide. Relação consumerista. Impossibilidade de ampliação da controvérsia que implique na produção de defesa e provas desnecessárias à…
TJSP 1056087-28.2022.8.26.0053
ADMINISTRATIVO. Multas e demais sanções. PROCON. Multa aplicada por infração a regras consumeristas. Imputações relativas aos arts. 39, X, e 55, §4º do CDC. Aumento de preços, sem justa causa, de arroz, feijão e café, du…
TJSP 1005977-75.2023.8.26.0704
Embargos de declaração. Plano de saúde. Acórdão que negou provimento aos recursos do autor e da ré Rede D'OR. Alegação de omissões no decisum quanto à responsabilidade pelo pagamento dos serviços médicos prestados e quan…