TJSP 4002781-88.2013.8.26.0577
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Alegação de incapacidade decorrente de doença profissional. Lesão no ombro. Perícia que descartou a existência de incapacidade…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1516607-15.2016.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão quanto à modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 643.247/SP, que declarou inconstitucionalidade da taxa de combate a sinistro. Pretendido restabelecimento da exação. Desc…
TJSP 1012466-54.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Ocorrência. Faixas de domínio. Uso e ocupação por empresa de telefonia para implantação de infraestrutura. Remuneração indevida, em razão da vedação estabelecida pelo artigo 12, da Lei n…
TJSP 1032736-84.2019.8.26.0100
AGRAVO INTERNO. Apelação. Determinação para complementação das custas recursais, porquanto não aplicou o percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa. Complementação ainda insuficiente, porquanto não se ate…
TJSP 2094134-29.2016.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração. Ausência de omissão. Honorários advocatícios em favor da parte executada fixados em R$2.000,00. Observância dos princípios…