TJSP 2094134-29.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração. Ausência de omissão. Honorários advocatícios em favor da parte executada fixados em R$2.000,00. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em interpretação analógica do art. 85, §8º, do CPC. Precedentes. Embargos rejeitados.