TJSP 2069348-71.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão pela penhorabilidade de ativo mantido em conta corrente em decorrência da não comprovação de que o bloqueio recaiu sobre comissão, afastando, assim, a proteção da impenhorabilidade aventada. Decisão que deve ser reformada. Verbas constritas que estavam depositadas em conta corrente, e cujo valor não ultrapassa o importe de quarenta