TJSP 1500778-38.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2012 e 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2046436-46.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto c…
TJSP 1027129-91.2022.8.26.0001
Embargos de declaração. Nulidade por ausência de intimação prévia de pauta de julgamento virtual. Inexistência. Julgamento realizado nos termos das Resoluções nº 549/2011 e nº 772/2017. Ausência de omissão, obscuridade o…
TJSP 1502069-39.2022.8.26.0040
Apelação Ministerial – Crime ambiental – Sentença absolutória fundamentada na atipicidade da conduta – Farto standard probatório que comprova a materialidade delitiva – Laudo pericial e fotografias que indicam que foram…
TJSP 1124223-67.2021.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELO INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO, COM RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JÁ PLEITEADA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONTUDO RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAI…