TJSP 1000005-22.2018.8.26.0439
CIVILAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Sentença de improcedência – Recurso da autora - Contratação de Cartão de Crédito com…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEFERIDA. RECURSO PAR…
TJSP 1029173-31.2023.8.26.0007
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO E FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS DESACOLHIDOS PELA R. SENTENÇA INSUBSISTENTE O APELO DA AUTORA. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA…
TJSP 1010890-34.2023.8.26.0047
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÕES DECLARATÓRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONEXAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO. INÉRCIA DA INSTIT…