Decisão · TJSP

TJSP 1022775-12.2024.8.26.0564

Rel. Domingos de Siqueira FrascinoNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Lipo Sem Corte Suplementos Alimentares Ltda. contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →