Decisão · TJSP

TJSP 1006047-19.2024.8.26.0038

Rel. Domingos de Siqueira FrascinoNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO EXERCIDO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR. MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO RELACIONADA A CONTRATO CANCELADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por ALAOR MARCELINO DA SILVA contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de

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