Decisão · TJSP

TJSP 1010890-34.2023.8.26.0047

Rel. Domingos de Siqueira FrascinoNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÕES DECLARATÓRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONEXAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES E EM DOBRO, NA FORMA DO EARESP Nº 676.608/RS. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADOS.

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