TJSP 2097854-33.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de Instrumento – Ação anulatória c/c declaratória – IPTU – Exercícios de 2013 a 2018 - Indeferimento do pedido de tutela de urgência – Pretensão à…
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TJSP 2151099-12.2025.8.26.0000
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TJSP 2159559-85.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral. Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. Insurgência da parte Autora. NÃO ACOLHIMENTO. Indícios de insincerid…
TJSP 1026937-84.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Chegada ao destino com delay de aproximadamente doze horas. Aplicação da legislação consum…