TJSP 2140759-09.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Dano Moral. Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. Insurgência da parte Autora. NÃO CABIMENTO. Indícios de insinceridade. MM. Juízo 'a quo' determinou a apresentação de determinados documentos para a investigação da hipossuficiência alegada (CPC, art. 99, 2° e 3°).