TJSP 1026278-85.2017.8.26.0564
TRIBUTÁRIOCORRETAGEM. COBRANÇA. 1. Comprovado que o negócio celebrado decorreu da intermediação da parte autora, é devida a respectiva comissão. 2. Se o ajuste foi…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contradição. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Inexistência de vício no julgado. Embargos Rejeitados. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Inexi…
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TJSP 2015112-38.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa, com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Obscuridade e omissão não caracterizadas. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento. Emb…