TJSP 1504540-62.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1504150-05.2023.8.26.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação, com manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal – Alegação de omissão – Inocorrência – Acórdão que não padece…
TJSP 1503040-10.2022.8.26.0562
Homicídio qualificado e furto simples - Artigo 121, §2º, incisos II, III, IV, VI e § 2º-A, inciso I e § 7º, inciso II, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.340/06, e artigo 155, "caput", do Código Penal – Pleito defensivo…
TJSP 2171165-47.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que acolheu em parte a impugnação ofertada pela Fazenda do Estado, para afastar a multa e os honorários da execução, aplicando-se a taxa SELIC a partir de 09/2023 (data…
TJSP 1014882-54.2023.8.26.0224
FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. Alegação do Autor, em contrarrazões, que o recurso da Fazenda não impugnaria a sentença. Preliminar acolhida. Razões recursais que tratam de caso distinto, fazendo menção a enfermidade e…