TJSP 1503040-10.2022.8.26.0562

Homicídio qualificado e furto simples - Artigo 121, §2º, incisos II, III, IV, VI e § 2º-A, inciso I e § 7º, inciso II, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.340/06, e artigo 155, "caput", do Código Penal – Pleito defensivo por submissão a novo julgamento, por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência – Existência de elementos que atestam a materialidade e