TJSP 2096527-53.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento – Mandado de segurança – ISSQN – Exercício de 2018 - Decisão que concedeu tutela de urgência – Pretensão à reforma –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2121158-51.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – ISS – Comarca de Bariri – Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do veículo junto ao RenaJud – Cabimento da medida – Diversas tentativas fru…
TJSP 2135818-50.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – ISSQN – Comarca de Leme – Decisão que indeferiu pesquisa de certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud – Pretensão à reforma – Não cabimento – Consulta que independe de autorização j…
TJSP 1002339-89.2020.8.26.0655
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE REFORMA. ACOLHIMENTO EM PARTE. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1. Para haver contradição, deve esse conflito…
TJSP 2135566-47.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – ISS – Exercício de 2010 – Indeferimento do pedido de redirecionamento da execução contra os sócios da executada – Inadmissibilidade – Dissolução irregular da sociedade constatada…