TJSP 1508890-15.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Execução fiscal – Taxa de Fiscalização e ISS (fixo) do exercício de 2012 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002711-55.2023.8.26.0292
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 1010126-77.2022.8.26.0566
Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.
TJSP 1143575-74.2022.8.26.0100
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
TJSP 2146076-22.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autora que está desempregada…