Decisão · TJSP

TJSP 2146076-22.2024.8.26.0000

Rel. Márcio Teixeira Laranjo13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autora que está desempregada, possui módica movimentação bancária e não possui declaração de imposto de renda em seu nome. Decisão reformada. Recurso provido.

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