TJSP 0157257-40.2013.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2036123-60.2023.8.26.0000
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TJSP 1044044-58.2022.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR PARA QUE SEJAM CESSADAS AS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E SEU NOME SEJA RETIRADO DA PLATAFORMA SERASA L…
TJSP 2135097-35.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ELENCADOS PELO ARTIGO 300…
TJSP 0003199-49.2007.8.26.0660
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de abandono da causa - Princípio da vedação da decisão surpresa - Violação ao disposto no art. 10 d…