TJSP 0003199-49.2007.8.26.0660

APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de abandono da causa - Princípio da vedação da decisão surpresa - Violação ao disposto no art. 10 do CPC - Decisões anteriores à sentença que determinaram a intimação da exequente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento dos autos - Insurgência da parte pugnando