TJSP 2135097-35.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ELENCADOS PELO ARTIGO 300 DO CPC. NECESSIDADE DA ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.