Decisão · TJMS

TJMS 0005626-40.1998.8.12.0008

Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgado em 2023-06-30publicado em 2023-07-04
PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXTINÇÃO COM BASE EM EXPRESSÃO UTILIZADA PELA PARTE – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 924 DO CPC – QUITAÇÃO…

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