TJMS 1408488-80.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE INDEFERE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO – CAUSA DE SUSPENSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0820129-43.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS TAXAS – CAPITA…
TJMS 0815074-14.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1420947-80.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Constatado erro material, acolhem-se os embargos de declaração para respectiva correção. Recurso provido.
TJMS 0002577-45.2017.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – INVASÃO DE DOMICÍLIO – ACUSADA EM SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA – VÍCIO NÃO EVIDENCIADO – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ACER…