TJMS 0912709-10.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE…
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TJMS 1409338-32.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA MUNICIPAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FIBROMIALGIA ASSOCIADA À GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO JUDICIAL…
TJMS 1409264-75.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. RETIFICAÇÃO DE QUADRO DE CREDORES. SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…