TJMS 0919919-15.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800703-34.2023.8.12.0016
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TJMS 1408430-72.2025.8.12.0000
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TJMS 1408412-51.2025.8.12.0000
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TJMS 1408346-71.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. CONSTRIÇÃO DE VALORES VIA SISBAJUD. RECURSO PROVIDO. I…