TJMS 0904164-48.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0028005-29.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURADO. JUNTADA INCABÍVEL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INALTERADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Não se admite a…
TJMS 1416950-55.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA POR SER A SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO INSERTO…
TJMS 1413726-12.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. QUESTÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL PARA DISCUSSÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHO…
TJMS 1411054-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO SEM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INTERESSE DA PARTE - DESNECESSIDADE DE ESPECIALIDADE FORMAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE OU CERCEAMENTO DE…