TJSP 1012154-05.2015.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos declaratórios - Inexistência dos vícios alegados – Oposição que evidencia o mero inconformismo com o que se decidiu – Desnecessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo de Instrumento – Autora diagnosticada com diversas comorbidades, necessitando de tratamento contínuo - Decisão que defere a tutela de urgência – Insurgência da operadora de saúde – Carência – Presença dos requisit…
TJSP 1000674-97.2023.8.26.0472
APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2014 a 2017 – Reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado originário, diante de seu falecimento no curso da demanda – Extinção do feito – Reform…
TJSP 1002905-83.2021.8.26.0564
APELAÇÃO – Execução Fiscal – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal – Cobrança de mensalidades dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 – Insurgência contra sentença que julgou extinta a execução…