Decisão · TJSP

TJSP 2174006-15.2024.8.26.0000

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
Agravo de Instrumento – Autora diagnosticada com diversas comorbidades, necessitando de tratamento contínuo - Decisão que defere a tutela de urgência – Insurgência da operadora de saúde – Carência – Presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil – Acerto no deferimento da tutela – Rol da ANS que é meramente exemplificativo - Decisão mantida – Agravo desprovido.
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