TJSP 2174006-15.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Autora diagnosticada com diversas comorbidades, necessitando de tratamento contínuo - Decisão que defere a tutela de urgência – Insurgência da operadora de saúde – Carência – Presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil – Acerto no deferimento da tutela – Rol da ANS que é meramente exemplificativo - Decisão mantida – Agravo desprovido.