Decisão · TJSP

TJSP 1032997-13.2023.8.26.0002

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Embargos de Declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Embargos rejeitados.