TJSP 4012917-78.2013.8.26.0405
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Pretensão de rediscutir a questão sem fatos ou argumentos novos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0048426-73.2012.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de omissão no v. acórdão que deu provimento integral à apelação interposta pelo órgão ministerial e parcial provimento ao apelo defensivo – Embargos manifestamente infringentes…
TJSP 4003042-25.2013.8.26.0554
Embargos de Declaração – Acórdão acoimado de omisso e contraditório – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde…
TJSP 2106813-90.2018.8.26.0000
Adjudicação Compulsória. Decisão que aafastou o pedido de reconhecimento de nulidadedo processo, por ausência de citação. Insurgência. Inadmissibilidade. Adjudicação compulsória que possui natureza de direito pessoal. Au…
TJSP 1084121-47.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Necessidade de ser fixada a forma de correção não só para os honorários advocatícios, como também para a indenização por danos morais, ambos arbitradas no Acórdão profe…