TJSP 0048426-73.2012.8.26.0050
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de omissão no v. acórdão que deu provimento integral à apelação interposta pelo órgão ministerial e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2084686-61.2018.8.26.0000
"SUSPENSÃO DO FEITO – Determinação do MM. Juiz "a quo" para que se aguarde o julgamento do agravo nº 2045227-52.2018.8.26.0000 para o prosseguimento da ação principal – Inadmissibilidade – Hipótese em que foi concedido e…
TJSP 0034131-90.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0011604-56.2010.8.26.0438
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 2095164-31.2018.8.26.0000
"PENHORA – Incidência sobre o faturamento da empresa – Admissibilidade – Tentativa de penhora de valores que foi infrutífero – bens apresentados pela executada que se encontram prenotados com outros débitos – Ausente out…