TJSP 2106813-90.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAdjudicação Compulsória. Decisão que aafastou o pedido de reconhecimento de nulidadedo processo, por ausência de citação. Insurgência. Inadmissibilidade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004389-94.2016.8.26.0278
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais. Omissão inexistente. Manifestação expressa e fundamentada a respeito de todas as questões devolvidas pelas razões recursais, inclusive e…
TJSP 1018570-73.2017.8.26.0114
DIREITO PÚBLICO – I.P.V.A. – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A PARTIR DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA…
TJSP 2012097-71.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Desconsideração da personalidade jurídica. Reconhecimento. Ausência de pronunciamento sobre o pedido de anulação da decisão agravada por falta de fundamentação. Decisão que restou suficientemente…
TJSP 1000235-77.2014.8.26.0189
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a propositura do recurso. Ademais, pretendida pela embargante, a rediscussão de matéria já objeto de apreciação por esta C. Câmara. Al…