TJSP 2019424-04.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Taxa de licença e ISS dos exercícios de 1999 a 2003 - Ação movida contra empresa – Inclusão, no polo passivo da ação, dos sócios da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 4004393-15.2013.8.26.0269
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade – Prequestionamento – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com…
TJSP 2046095-30.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de erro material – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido,…
TJSP 2235335-72.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão e contradição – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo…