TJSP 2046095-30.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de erro material – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito e reparatória de danos materiais e morais - empréstimos bancários consignados em benefício previdenciário - pagamentos e cobranças posteriores ao vencimento das últimas parc…
TJSP 1002093-47.2022.8.26.0001
Ação de indenização - danos materiais e morais - cancelamentos sucessivos de voos - aquisição de novas passagens de última hora para cumprir compromisso pessoal no local de destino - "quantum" indenitário majorado - recu…
TJSP 1008567-91.2017.8.26.0362
Embargos à execução - decisão fundamentada - ausência de nulidade - cheque - título de crédito formal e abstrato - transmissão - endosso em preto - art. 19 da Lei do Cheque - identificação dispensada, pressupondo-se que…