TJMS 1409348-47.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGISTRO DO…
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TJMS 1406256-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – LIMITAÇÃO DE DESCONTO – POSSIBILIDADE – RESPEITO AO PERCENTUAL LEGALMENTE PREVISTO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Neste momento proces…
TJMS 1602884-86.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SAÍDA TEMPORÁRIA – CONDENADO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL – DIREITO CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO DOS REQU…
TJMS 1406226-89.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UEMS 2024 – CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL (UEMS) – AÇÕES AFIRMATIVAS VOLTADAS AO PREENCHIMENTO DE…