TJMS 1406256-27.2024.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CCS-BACEN PARA TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA,…

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APELO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 99, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE NÃO É EXTENSIVA AO ADVOGADO DA PARTE CONTEMP…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO – CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – JULGAMENTO PELO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO – PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE – RECURSO NÃO CON…