TJMS 1406226-89.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UEMS 2024 – CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603135-07.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO QUE NÃO RECOMENDA A TRANSIÇÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO. I – A realização de exame crim…
TJMS 1406916-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA – BENS IMÓVEIS – EXCESSO – NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO – DETERMINAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Evidencia-se que a quantia bloqueada não se mostra suficiente…
TJMS 1406909-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – COBRANÇA ADICIONAL – PROBABILID…
TJMS 1603097-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022 – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO – RECURSO DESPROVIDO. I. Consoante disposto no Decreto Presidencial n. 11…