TJMS 1406610-52.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801372-17.2019.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para sup…
TJMS 1404420-19.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existente…
TJMS 1404350-02.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO RECURSO – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 942, CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – REDISCUSSÃ…
TJMS 1601880-14.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – ALEGADA INEXISTÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – REJEITADA – CONTEÚDO DESFAVORÁVEL DO EXAME CRIMINOLÓGICO – CONCLUSÕES AFASTADAS PELAS PARTICULARIDADES DO CASO – RECURSO DESPRO…